| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
374882 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20120522u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A possibilidade de recurso como garantia constitucional do devido processo legal (constitucional) |
| Primeira menção de responsabilidade |
Flávio Quinaud Pedron |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Resumo inserto no artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O presente estudo pretende reconstruir as diversas leituras realizadas pelas teorias processuais ao longo da História a fim de demonstrar o desenvolvimento de uma nova concepção de Processo, que preocupada com a participação em potencial da sociedade como forma de legitimação das decisões estatais. Nesse prisma, o direito dos princípios processuais (constitucionais) do contraditório e de ampla defesa. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Braga |
| Data de publicação |
Setembro-Dezembro 2011 |
| Número do volume |
Tomo 61, n. 328 |
| Título |
Scientia Ivridica |
| ISSN |
0870-8185 |
| Descrição física |
p. 71-88 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACÇÕES E RECURSOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CIÊNCIA JURÍDICA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
PEDRON |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Flávio Quinaud |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_32601_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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