| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
374844 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20120417u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Sobre o segredo bancário |
| Informação de outro título |
uma perspectiva jurídico-criminal e processual penal |
| Primeira menção de responsabilidade |
Rodrigo Santiago |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*) |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A. Considerações introdutórias. B. O segredo bancário no pregresso "ius positivum". C. O tipo objectivo do artigo 195.º do Código Penal. D. O tipo subjectivo do mesmo normativo. E. Da punição e do artigo 197.º F. Do tipo do artigo 196.º G. As condições do procedimento. H. O bem jurídico tutelado. I. Constelações de casos previstos na lei ordinária em que se verifica a quebra do sigilo bancário. J. O segredo bancário e a administração fiscal. L. O segredo bancário e o direito processual. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Abril-Junho 1997 |
| Número do volume |
Nº 42 |
| Título |
Revista da Banca |
| ISSN |
0871-0961 |
| Descrição física |
23-76 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SIGILO BANCÁRIO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SANTIAGO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Rodrigo |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_32543_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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