| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
374794 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20120206u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O conceito legal de violação |
| Informação de outro título |
um contributo para a doutrina penalista |
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a propósito do acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13 de Abril de 2011 |
| Primeira menção de responsabilidade |
Maria Clara Sottomayor |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. O conceito de violação e a questão penal feminina; 2. O conceito de violação: os mitos da população e dos profissionais que aplicam o direito; 3. Teses jurisprudenciais em confronto quanto ao conceito de violência; 4. O princípio da igualdade e a fragmentação da noção de sujeito; 5. Inconstitucionalidade da interpretação da norma do art. 164, 1 do CP pelo acórdão da Relação do Porto de 13-04-2011; 6. O conceito de violência para o efeito do n.º 1 do art. 164.º; 7. A imputação dos factos ao arguido, a título de negligência, constitui um erro na apreciação da prova e uma violação do princípio da igualdade; 8. O acórdão recorrido cometeu erros históricos e doutrinais quanto à delimitação entre direito penal e moral; 9. O conceito de dano para efeitos de responsabilidade civil. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Outubro-Dezembro 2011 |
| Número do volume |
Ano 32, n.º 128 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| ISSN |
0870-6107 |
| Descrição física |
p. 273-318 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
VIOLAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DOUTRINA JURÍDICA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SOTTOMAYOR |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Maria Clara |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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PJ_32439_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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