| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
374517 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20110727u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O princípio do reconhecimento mútuo |
| Primeira menção de responsabilidade |
Maria Amélia Barradas Carlos |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). Resumo inserto na publicação. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I. Introdução. II. O princípio do reconhecimento mútuo: noção, origem e evolução. III. Breve referência ao mandado de detenção europeu (MDE) como primeira concretização do princípio do reconhecimento mútuo. IV. Necessidade de redefinição do conceito do princípio do reconhecimento mútuo. V. O papel do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), bem como do juiz nacional enquanto juiz comunitário, e o princípio do reconhecimento mútuo. VI. O princípio do reconhecimento mútuo e o espaço penal europeu - algumas propostas. VII. Conclusão. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
2009 |
| Número do volume |
1.º Semestre, n.º 11 |
| Título |
Revista do CEJ |
| ISSN |
1645-829X |
| Descrição física |
p. 9-40 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL INTERNACIONAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO EUROPEIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
UNIÃO EUROPEIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CARLOS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Maria Amélia Barradas |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_30356_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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