| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
374409 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20110517u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Direito à reserva da intimidade da vida privada versus direito à honra |
| Primeira menção de responsabilidade |
ofensa à honra de terceiros cometida em privado, Jorge Rosas Castro |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O autor propõe-se "(...) saber qual o relevo jurídico-penal das referências ofensivas da Honra de Terceiros feitas em círculos integrados no âmbito da vida privada e familiar." Verifica-se qual o alcance normativo do direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar e apura-se "(...) em que medida ou sob que condições podem aquelas referências ofensivas ocorrer sem que o agente seja passível de censura criminal.". |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Braga |
| Data de publicação |
Janeiro-Março 2010 |
| Número do volume |
Tomo 59, n. 321 |
| Título |
Scientia Ivridica |
| ISSN |
0870-8185 |
| Descrição física |
p. 65-84 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO À PRIVACIDADE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME CONTRA A HONRA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CASTRO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Jorge Rosas |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_31892_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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