| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
374314 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20110309u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Do abuso de confiança |
| Informação de outro título |
em busca dos seus elementos constitutivos |
| Primeira menção de responsabilidade |
Pedro Correia Gonçalves |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Preliminares. 1. O bem jurídico tutelado. 2. O tipo objectivo de ilícito: 2.1. O objecto da acção: "coisa"; 2.2. O objecto da acção: "coisa móvel"; 2.3. O objecto da acção: "coisa móvel alheia"; 2.4. O objecto da acção: "coisa com valor". 3. A conduta típica: 3.1. A apropriação; 3.2. A "ilegitimidade" da apropriação; 3.3. A entrega/recebimento; 3.4. O título não translativo de propriedade. 4. O tipo subjectivo de ilícito. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
2009 |
| Número do volume |
Vol. 50, n.º 1 e 2 |
| Título |
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
| ISSN |
0870-3116 |
| Descrição física |
p. 443-476 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ABUSO DE CONFIANÇA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BEM JURÍDICO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO CIVIL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME CONTRA A PROPRIEDADE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DOUTRINA JURÍDICA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
GONÇALVES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Pedro Correia |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_31758_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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