| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
374250 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20110106u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A jurisprudência do S.T.J. sobre fundamentação e critérios da escolha e medida da pena |
| Primeira menção de responsabilidade |
José Souto Moura |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Com base numa selecção de acórdãos e jurisprudência produzidos pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) entre 2005 e 2010, o autor sistematizou a sua análise em torno de 5 aspectos que considerou serem os principais: a) O critério de escolha da pena (art. 70.º do Código Penal [C.P.]); b) A determinação da medida da pena (art. 71.º do C.P.); c) A pena conjunta aplicável ao concurso de crimes (arts. 77.º e 78.º do C.P.); d) A punição do crime continuado (art. 79.º do C.P.); e) A atenuação especial da pena relativamente a jovens adultos (art. 4.º do D.L. 401/82 de 23 de Setembro). |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
2010 |
| Número do volume |
1.º Semestre, n. 13 |
| Título |
Revista do CEJ |
| ISSN |
1645-829X |
| Descrição física |
p. 93-113 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SANÇÃO PENAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MOURA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José Souto |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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PJ_31601_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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