| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
374249 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20110106u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
As penas no caso do concurso de crimes |
| Primeira menção de responsabilidade |
Manuel Simas Santos |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). Texto da conferência proferida no Centro de Estudos Judiciários, em 3 de Fevereiro de 2010 e 6 de Maio de 2010, no âmbito do Curso de Especialização (formação contínua) "Temas de Direito Penal e Processual Penal". |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Análise das questões que derivam da prática? 1.1. Cúmulo com penas suspensas e não suspensas. 1.2. Cúmulo por arrastamento. 1.3. Extensão e exigência da fundamentação. 1.4. Atendibilidade aos factores do art. 71.º do C. Penal. 1.5. Atenuação especial. 1.6. Limite máximo da moldura da pena em caso de concurso de crimes. 1.7. Cúmulos anteriores. 1.8. Outras questões. 2. Outro caminho? A pena "justa" ou a coerência na aplicação das penas? 2.1. Causas das disparidades na aplicação das penas. 2.2. Pontos de partida? 2.3. Ponto de vista do Conselho da Europa. 2.4. O Ministério Público, a investigação e a formação dos magistrados. 3. Trabalho já desenvolvido. 3.1. Sugestão de estudo. 3.2. Estudo exploratório. 3.3. Investigação sobre a pena única conjunta. 4. O Supremo Tribunal de Justiça. 5. A política criminal e o Ministério Público. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
2010 |
| Número do volume |
1.º Semestre, n. 13 |
| Título |
Revista do CEJ |
| ISSN |
1645-829X |
| Descrição física |
p. 115-158 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SANÇÃO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SANTOS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Manuel Simas |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_31601_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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