| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
374194 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20101004u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Os direitos fundamentais na União Europeia |
| Primeira menção de responsabilidade |
Marco Aurélio Madureira Moreira |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Resumo inserto no próprio artigo: "A União Europeia e a actual protecção dos Direitos Fundamentais que se instituiu no seu interior são fruto de uma evolução histórica. O aumento de competências comunitárias originou uma crescente preocupação com a protecção dos Direitos Fundamentais. Este trabalho pretende elucidar esta evolução, que se iniciou com a actividade pretoriana do TJCE, cujas soluções foram, posteriormente, plasmadas nos Tratados. Procura-se também abordar alguns problemas que se colocam, sobretudo a coexistência de dois modelos de protecção na Europa." |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I - Introdução. 11- Razões para uma protecção comunitária. III - Tratados Fundadores. IV - A actividade pretoriana do TJCE. V - Direitos Fundamentais nos Tratados. VI - Protecção Comunitária e Protecção Europeia. VII - Constitucionalismo Europeu. VIII - Conclusão. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
2008 |
| Número do volume |
Ano V |
| Título |
Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto |
| ISSN |
1645-1430 |
| Descrição física |
p. 529-557 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMUNITÁRIO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONSTITUIÇÃO EUROPEIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DOUTRINA JURÍDICA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MOREIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Marco Aurélio Madureira |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_31388_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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