| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
374192 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20101004u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Sobre uma hipotética harmonização europeia ao nível dos campos de aplicação da descentralização territorial |
| Primeira menção de responsabilidade |
Rui Guerra da Fonseca |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
O presente texto foi entregue para publicação nos "Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha". |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I - Introdução; II - Enquadramento: nota breve sobre a descentralização e devolução de poderes; III - O problema dos campos de aplicação da descentralização e devolução de competências no contexto europeu; IV - Conclusões. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
2008 |
| Número do volume |
Ano V |
| Título |
Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto |
| ISSN |
1645-1430 |
| Descrição física |
p. 395-416 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PODERES PÚBLICOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DOUTRINA JURÍDICA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMUNITÁRIO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
EUROPA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO INTERNACIONAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
FONSECA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Rui Guerra da |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_31388_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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