| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
374062 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20091105u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O crime de violação de segredo de justiça e a reforma penal de 2007 |
| Informação de outro título |
(algumas considerações e um caso-tipo de jornalistas) |
| Primeira menção de responsabilidade |
Rui Patrício, Tiago Geraldo |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Sumário: I. Introdução; II. Recorte típico do crime de violação de segredo de Justiça (artigo 371.º, n.º 1, do CP); A) O dever de guardar segredo; B) A exigência de «contacto com o processo»; C) A Reforma Penal de 2007; III. Conclusões. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Julho-Setembro 2009 |
| Número do volume |
Ano 30, n.º 119 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| ISSN |
0870-6107 |
| Descrição física |
p. 51-68 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
REFORMA PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SEGREDO DE JUSTIÇA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROFISSIONAL DA COMUNICAÇÃO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
PATRÍCIO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Rui |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
GERALDO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Tiago |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_30469_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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