| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
373655 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20080829u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Violência doméstica |
| Informação de outro título |
novo quadro penal e processual penal |
| Primeira menção de responsabilidade |
Plácido Conde Fernandes |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Jornadas sobre a revisão do Código Penal. Estudos. O presente texto corresponde, com maior desenvolvimento, à comunicação apresentada nas Jornadas sobre a revisão do Código Penal, promovidas pelo CEJ e realizadas em Lisboa, nos dias 27 e 28 de Setembro de 2007. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Contexto e finalidades da revisão penal de 2007. 2. Enquadramento geral da revisão penal. 2.1. Noção de violência doméstica e a sua dimensão sócio-cultural. 2.2. Violência doméstica como problema social, questão de direitos humanos e objecto de políticas públicas. 2.3. Discriminação positiva de certas espécies de violência doméstica. 2.4. Abordagem holística da violência doméstica. 3. Crime de violência doméstica - bem jurídico protegido. 4. Análise da norma incriminadora. 5. Política criminal e protecção de vítimas. Revisão do Código de Processo Penal. 6.1. Medidas para tutela e protecção da vítima. 6.2. Medidas para optimizar direitos dos denunciados. 6.3. Medidas para optimizar as garantias de defesa do arguido. 6.4. Medidas de coacção. 6.5. Suspensão provisória do processo. 6.6. Detenção em flagrante e fora de flagrante delito. Conclusão. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
[Lisboa] |
| Data de publicação |
2008 |
| Número do volume |
1.º Semestre, n. 8 |
| Título |
Revista do CEJ |
| ISSN |
1645-829X |
| Descrição física |
p. 293-340 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
POLÍTICA CRIMINAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEDIDAS CAUTELARES E DE POLÍCIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
FERNANDES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Plácido Conde |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_28997_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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