Protecção das testemunhas em processo penal / José Luís Lopes da Mota
In: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. [Lisboa]. 2.º Semestre, n. 5 (2006) , p. 33-50Idioma: Português.Assunto: PROTECÇÃO DE TESTEMUNHA | INTIMIDAÇÃO DE TESTEMUNHA | SISTEMA PENAL | MEDIDAS DE SEGURANÇA | PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A TESTEMUNHAS Resumo: Neste artigo é analisada a necessidade de proteger as testemunhas contra a intimidação no quadro da luta contra a violência e o crime organizado, destacando o problema da eficácia do sistema do processo penal contra os meios mais graves de criminalidade e a salvaguarda dos princípios do processo democráticos em geral. Abordagem das medidas de protecção para as testemunhas e a estrutura jurídica da testemunha; teleconferência; não revelação da identidade da testemunha; medidas pontuais de segurança e de programas específicos de segurança.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ28994 (Browse shelf) | Available |
(*). Dossiê temático: Tempo e Justiça. Conferência, Estudos, Apontamentos, Vida do CEJ. Texto que corresponde, no essencial, à comunicação apresentada na Acção de Formação Permanente de Magistrados sobre Produção e Valoração da Prova em Processo Penal (organizada pelo CEJ) e que teve lugar em Évora, em 27 e 28 de Abril de 2006.
Neste artigo é analisada a necessidade de proteger as testemunhas contra a intimidação no quadro da luta contra a violência e o crime organizado, destacando o problema da eficácia do sistema do processo penal contra os meios mais graves de criminalidade e a salvaguarda dos princípios do processo democráticos em geral. Abordagem das medidas de protecção para as testemunhas e a estrutura jurídica da testemunha; teleconferência; não revelação da identidade da testemunha; medidas pontuais de segurança e de programas específicos de segurança.
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