| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
373633 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20080825u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Protecção das testemunhas em processo penal |
| Primeira menção de responsabilidade |
José Luís Lopes da Mota |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). Dossiê temático: Tempo e Justiça. Conferência, Estudos, Apontamentos, Vida do CEJ. Texto que corresponde, no essencial, à comunicação apresentada na Acção de Formação Permanente de Magistrados sobre Produção e Valoração da Prova em Processo Penal (organizada pelo CEJ) e que teve lugar em Évora, em 27 e 28 de Abril de 2006. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Neste artigo é analisada a necessidade de proteger as testemunhas contra a intimidação no quadro da luta contra a violência e o crime organizado, destacando o problema da eficácia do sistema do processo penal contra os meios mais graves de criminalidade e a salvaguarda dos princípios do processo democráticos em geral. Abordagem das medidas de protecção para as testemunhas e a estrutura jurídica da testemunha; teleconferência; não revelação da identidade da testemunha; medidas pontuais de segurança e de programas específicos de segurança. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
[Lisboa] |
| Data de publicação |
2006 |
| Número do volume |
2.º Semestre, n. 5 |
| Título |
Revista do CEJ |
| ISSN |
1645-829X |
| Descrição física |
p. 33-50 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DE TESTEMUNHA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INTIMIDAÇÃO DE TESTEMUNHA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SISTEMA PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEDIDAS DE SEGURANÇA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A TESTEMUNHAS |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MOTA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José Luís Lopes da |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_28994_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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