| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
373589 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20080728u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Estatuto de arguido e posição processual da vítima |
| Primeira menção de responsabilidade |
Paulo de Sousa Mendes |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). Texto da conferência em 14 de Novembro de 2007 (Lisboa), na "Jornada sobre o Código de Processo Penal de 2007 - Problemas de interpretação e de aplicação no tempo". |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Introdução. I. O estatuto de arguido. 1. As garantias do suspeito. 2. As garantias do detido. 3. O interrogatório de arguido em liberdade e a presença de defensor. 4. O imperativo de lealdade na realização do interrogatório de arguido. 5. O regime de acesso aos autos durante o inquérito. 6. A indemnização por danos do processo. 7. Síntese. II. A posição processual da vítima. 1. Informação do ofendido. 2. Reforço da posição do assistente. 3. O regime específico dos crimes particulares. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
Outubro-Dezembro 2007 |
| Número do volume |
Ano 17, n.º 4 |
| Título |
Revista Portuguesa de Ciência Criminal |
| ISSN |
0871-8563 |
| Descrição física |
p. 601-612 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESTATUTO JURÍDICO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS DO ARGUIDO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS DA VÍTIMA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DETIDO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INTERROGATÓRIO POLICIAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RESPONSABILIDADE PENAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MENDES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Paulo de Sousa |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_28877_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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