| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
373341 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20070831u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Cooperação na recuperação de activos |
| Informação de outro título |
da partilha à repatriação integral |
| Primeira menção de responsabilidade |
Euclides Dâmaso Simões |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). Resumo inserto no artigo. Comunicação apresentada no "Curso de Formación Avanzada para Jueces y Fiscales" da Bolívia, Colômbia, Equador e Peru, patrocinado pela UNICRI e realizado em Santa Fé de Bogotá, de 30 de Janeiro a 04 de Fevereiro de 2006. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A recuperação de activos é hoje instituto de primordial importância na luta contra a criminalidade grave e organizada. Quase se poderá dizer que se vai firmando uma ideia de superação da prisão como fulcro da reacção penal em favor de soluções que viabilizem o "asfixiamento económico" do agente do crime. No plano da cooperação judiciária internacional os instrumentos convencionais ultimamente produzidos pela ONU revelam sensível evolução quanto à destinação dos bens declarados perdidos ou "confiscados". |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Janeiro-Março 2006 |
| Número do volume |
Ano 27, n.º 105 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| ISSN |
0870-6107 |
| Descrição física |
p. 117-126 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PERDA A FAVOR DO ESTADO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONFISCO DE BENS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SIMÕES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Euclides Dâmaso |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_27046_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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