| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
373305 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20070801u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O controle de constitucionalidade na constituição de Timor-Leste |
| Primeira menção de responsabilidade |
Carlos Bastide Horbach |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*) |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Análise das regras do controle de constitucionalidade na Constituição da República de Timor-Leste: Introdução. 1. Aspectos gerais da Constituição de Timor-Leste. 1.1. Direitos e garantias. 1.2. Arranjos institucionais. 2. Controle de constitucionalidade na Carta Maubere. 2.1. Controle preventivo. 2.2. Controle abstracto. 2.3. Inconstitucionalidade por omissão. 2.4. Controle concreto. Conclusão. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
2005 |
| Número do volume |
Vol. 46, n.º 2 |
| Título |
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
| ISSN |
0870-3116 |
| Descrição física |
p. 1019-1039 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONSTITUIÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONTROLO JUDICIÁRIO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TIMOR LESTE |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
HORBACH |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Carlos Bastide |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_28213_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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