| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
373304 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20070801u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Princípio da separação dos poderes |
| Informação de outro título |
os órgãos jurisdicionais e a concreção dos direitos sociais |
| Primeira menção de responsabilidade |
Emerson Garcia |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*) |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Delimitação do plano de estudo. 2. As raízes liberais da separação dos poderes: as teorias de Locke e de Montesquieu. 3. A Constituição como elemento polarizador da separação dos poderes. 4. A dignidade humana como projeção da constituição aberta e fundamento axiológico dos direitos sociais. 5. Atos administrativos e atos de governo. 6. A legitimidade do poder judiciário na aferição das omissões administrativas. 7. O regime jurídico dos direitos sociais. 7.1. Direitos subjetivos. 7.2. Mandados constitucionais endereçados ao legislador. 7.3. Princípios diretores. 8. A sindicação judicial dos direitos sociais à luz do paradigma liberal: o modelo americano. 9. A sindicação judicial dos direitos sociais à luz do modelo social. 10. Conclusões. Referências bibliográficas. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
2005 |
| Número do volume |
Vol. 46, n.º 2 |
| Título |
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
| ISSN |
0870-3116 |
| Descrição física |
p. 955-1003 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SEPARAÇÃO DE PODERES |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PODER JUDICIAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACTO ADMINISTRATIVO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO SOCIAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
GARCIA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Emerson |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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PJ_28213_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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