| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
373303 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20070801u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Colheita coactiva de vestígios biológicos de um arguido para determinação do seu perfil genético |
| Informação de outro título |
constitucionalidade |
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acordãos n.º 155/2007 e 228/2007 do Tribunal Constitucional |
| Primeira menção de responsabilidade |
coment. Luís Bonina |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Publicação dos Acórdãos n.º 155/2007 e 228/2007 do Tribunal Constitucional onde se aborda a questão da constitucionalidade da colheita coactiva de vestígios biológicos de um arguido para determinação do seu perfil genético, seguido do comentário sobre os respectivos acórdãos. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Abril-Junho 2007 |
| Número do volume |
Ano 28, n.º 110 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| ISSN |
0870-6107 |
| Descrição física |
p. 161-206 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RECOLHA DA PROVA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
IDENTIFICAÇÃO BIOLÓGICA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
SALIVA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
GENÉTICA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| 702 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA |
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| Palavra de ordem |
BONINA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Luís |
| Código de função |
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| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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PJ_28212_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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