| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
373275 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20070626u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Francês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Chronique de législation pénale (année 2006) |
| Primeira menção de responsabilidade |
J.-Y. Mine |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
No presente artigo, em forma de crónica, comenta-se a legislação penal, recentemente introduzida na Bélgica, assim como as alterações efectuadas à existente no ano de 2006. Destaca-se o comentário à legislação nas seguintes temáticas: ajuda às vítimas de actos intencionais de violência; alterações penais; animais (protecção de); armas e explosivos; arte de curar [Saúde Pública]; branqueamento de capitais; bilhetes de identidade e registo nacional; causas de justificação; confisco e apreensão; defesa social; prisão preventiva; disciplina; direitos do Homem (e direito internacional humanitário); estrangeiros (Polícia de); execução (das penas); extradição e entreajuda judiciária internacional; falsificação de moeda; custas judiciais; informática (criminalidade); juventude (protecção da); língua (em matéria judicial); "Maisons de Justice"; polícia; "Police du Commerce"; estabelecimentos prisionais; processo penal; Informações (Serviços de - e de Segurança); circulação rodoviária; seitas; social (legislação penal); desporto; estupefacientes; tráfico de seres humanos; transportes; trabalho (regulamentação do). |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Bruxelles |
| Data de publicação |
Février-Mars 2007 |
| Número do volume |
100e année, nº 2-3 |
| Título |
Revue de Droit Penal et de Criminologie |
| ISSN |
0035-4384 |
| Descrição física |
p. 110-155 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BÉLGICA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MINE |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
J.-Y. |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_28058_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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