| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
373227 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20070507u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O âmbito de aplicação dos processos de recuperação da empresa e de falência |
| Informação de outro título |
pressupostos objectivos e subjectivos |
| Primeira menção de responsabilidade |
Carlos Ferreira de Almeida |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I - Introdução: 1. Modernização do direito português da insolvência; 2. Limitações ao âmbito de aplicação em função das especialidades de regime de algumas categorias de pessoas jurídicas. II - Pressuposto objectivo comum aos dois processos: situação de insolvência: 3. Conceito de insolvência; 4. Índices de insolvência. III - Processo de falência: 5. Pressuposto objectivo: inviabilidade; 6. Pressuposto subjectivo: elenco das categorias de devedores que podem ser sujeito passivo do processo de falência. IV - Processo de recuperação de empresa: 7. Pressuposto objectivo: viabilidade; 8. Pressuposto subjectivo: a empresa. V - Regime da insolvência de devedores não titulares de empresa. VI - Observação conclusiva. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
1995 |
| Número do volume |
Vol. 36, n.º 2 |
| Título |
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
| ISSN |
0870-3116 |
| Descrição física |
p. 383-400 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FALÊNCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DA INSOLVÊNCIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ALMEIDA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Carlos Ferreira de |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_27536_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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