| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
373151 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20070327u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Lei no livro vs. lei em acção |
| Informação de outro título |
descrição de desafios institucionais da implementação |
| Primeira menção de responsabilidade |
Edgardo Buscaglia |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). Actas da Conferência sobre Avaliação Legislativa, Lisboa, 24/25 Janeiro 2005. Existe uma versão inglesa deste documento no próprio periódico (Law in the books vs. law in action: an account of institutional challenges for implementation). Resumo inserto no próprio artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Este trabalho tem como objectivo a identificação das condições necessárias à implementação efectiva das leis de modo a reduzir a distância entre as leis nos livros e as leis em acção. Introdução. Origens da elaboração da lei e do crescimento económico. Transposições legais e eficiência económica. A eficácia legal e o sistema judicial. Caso de estudo: leis nos livros contra o crime organizado vs. leis em acção. Notas finais. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Oeiras |
| Data de publicação |
Janeiro-Junho 2006 |
| Número do volume |
N.ºs 42/43 |
| Título |
Legislação. Cadernos de Ciência de Legislação |
| ISSN |
0871-94 |
| Descrição física |
p. 193-220 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
APLICAÇÃO DA LEI |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ANÁLISE DE CUSTOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ANÁLISE ECONÓMICA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SISTEMA JUDICIÁRIO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME ORGANIZADO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
BUSCAGLIA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Edgardo |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_27889_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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