| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
373081 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20070208u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A protecção de dados informatizados e o fenómeno religioso em Portugal |
| Primeira menção de responsabilidade |
Jorge Bacelar Gouveia |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Comunicação apresentada na Universidade de Trier, em 26 de Junho de 1993, no âmbito de um congresso internacional subordinado ao tema “European Data Protection and Churches”. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I – Introdução. 1. Apresentação e delimitação do tema. 2. Sequência da exposição. II – As relações entre o Estado e a Igreja. 3. Os modelos teoréticos de relação entre o Estado e a Igreja. 4. Os períodos de evolução da relação entre o Estado e a Igreja na História do Direito Constitucional. 5. A separação absoluta entre o Estado e a Igreja e a liberdade religiosa no Direito Constitucional vigente. 6. Outros aspectos da relevância do fenómeno religioso no Direito infraconstitucional vigente. 7. O estatuto jurídico da Igreja Católica em especial. III - A protecção jurídica dos dados pessoais informatizados. 8. Os direitos fundamentais à protecção dos dados pessoais informatizados. 9. O regime legal da protecção dos dados pessoais informatizados. IV - A protecção jurídica dos dados informatizados religiosos. 10. O direito fundamental à proibição do tratamento informatizado dos dados pessoais religiosos. 11. A permissão constitucional do tratamento informatizado dos dados religiosos estatísticos. 12. A proibição do tratamento informatizado dos dados pessoais religiosos e as respectivas excepções no projecto de directiva comunitária. V – Conclusões. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
1993 |
| Número do volume |
Vol. 34 |
| Título |
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
| ISSN |
0870-3116 |
| Descrição física |
p. 181-238 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DOS DADOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LIBERDADE RELIGIOSA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
IGREJA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DOS DADOS |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
GOUVEIA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Jorge Bacelar |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_27532_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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