| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
373069 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20070207u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Proibição da prova em processo penal |
| Informação de outro título |
o agente provocador |
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acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 30 de Outubro de 2002 |
| Primeira menção de responsabilidade |
Ana Rita de Melo Justo |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*) |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Baseada no acórdão proferido pelo Supremo Tribunal de Justiça (30 de Outubro de 2002) alusivo à problemática dos métodos proibidos de obtenção de prova, a articulista aborda alguns aspectos preponderantes deste acórdão, designadamente a noção de "homem de confiança", na qual se enquadra a figura do agente infiltrado, provocador e encoberto e a problemática dos "crimes de trato sucessivo". |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
Julho-Setembro 2006 |
| Número do volume |
Ano 16, n.º 3 |
| Título |
Revista Portuguesa de Ciência Criminal |
| ISSN |
0871-8563 |
| Descrição física |
p. 497-512 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
AGENTE PROVOCADOR |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
AGENTE INFILTRADO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROVA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
VALOR PROBATÓRIO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
JUSTO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Ana Rita de Melo |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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PJ_27719_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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