| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
373059 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20070206u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Elisão fiscal e cláusula geral anti-abuso |
| Primeira menção de responsabilidade |
João Nuno Calvão da Silva |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Nota prévia. 1 - Enquadramento conceptual: fraude fiscal, planificação fiscal e elisão fiscal. 2 - Qualificação jurídica da elisão fiscal; a) Simulação; b) Fraude à lei; c) Abuso do Direito. 3 - Meios de combate à elisão fiscal; a) Presunções e ficções; b) Interpretação; c) Integração; d) Cláusulas especiais anti-abuso. 4 - Cláusula geral anti-abuso; a) História; b) Pressupostos; c) Consequências; d) Procedimento de aplicação; e) Problema jurídico-constitucional; f) Problema jurídico-constitucional: o nosso entendimento. 5 - Reflexões finais. Bibliografia. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Setembro 2006 |
| Número do volume |
Ano 66 |
| Título |
Revista da Ordem dos Advogados |
| ISSN |
0870-8118 |
| Descrição física |
p. 791-832 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FRAUDE FISCAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
EVASÃO FISCAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO FISCAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SILVA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
João Nuno Calvão da |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_27601_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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