| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
373030 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20070126u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Das nulidades à "fruit of the poisonous tree doctrine" |
| Informação de outro título |
(escutas telefónicas e efeito à distância) |
| Primeira menção de responsabilidade |
João Henrique Gomes de Sousa |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*) |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Introdução. 2. Da jurisprudência do TEDH. 3 - A) Das formalidades processuais. 3 - B) Do controlo das escutas. 4 - Dos pressupostos materiais para autorização. 5 - Da aceitação do efeito à distância. 6 - A jurisprudência portuguesa. 7 - A "fruit of poisonous tree doctrine" e suas excepções. 8 - Considerações finais. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Setembro 2006 |
| Número do volume |
Ano 66 |
| Título |
Revista da Ordem dos Advogados |
| ISSN |
0870-8118 |
| Descrição física |
p. 703-734 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESCUTAS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEIO DE PROVA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PRÁTICA POLICIAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SOUSA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
João Henrique Gomes de |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_27601_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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