| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
372887 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20061024u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Instrumentos jurídicos para prevenir a tortura e os tratos desumanos e degradantes |
| Primeira menção de responsabilidade |
Laura Zúñiga Rodríguez |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Trabalho baseado na conferência proferida no Curso de Verão na Universidade do país Basco, denominada "A prevenção e erradicação da tortura e dos maus tratos nos sistemas democráticos", em 3 de Julho de 2003. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Introdução: a protecção contra os tratos desumanos e degradantes como um dos pilares fundamentais do Estado de Direito. 2. A história da abolição da tortura ou o sonho da razão. 3. A prevenção da tortura e dos tratos desumanos ou degradantes: a razão das leis e as leis da razão. 4. Instrumentos jurídicos para prevenir a tortura e os tratos desumanos ou degradantes: a situação em Espanha. 5. A regulamentação penal contra a tortura e os tratos desumanos ou degradantes. 6. Tratamento jurisprudencial: investigação e punição dos responsáveis. 7. A jusrisdição internacional e o princípio da justiça universal. 8. Em jeito de conclusão: a protecção face aos maus tratos e torturas uma tarefa ainda em curso. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
Abril-Junho 2006 |
| Número do volume |
Ano 16, n.º 2 |
| Título |
Revista Portuguesa de Ciência Criminal |
| ISSN |
0871-8563 |
| Descrição física |
p. 239-281 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESPANHA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MAUS TRATOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO INTERNACIONAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TORTURA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ZÚÑIGA RODRÍGUEZ |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Laura |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_27407_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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