| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
372886 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20061024u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Faz sentido punir o ritual do fanado? |
| Informação de outro título |
reflexões sobre a punibilidade da excisão clitoridiana |
| Primeira menção de responsabilidade |
Augusto Silva Dias |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
O presente artigo constitui a versão desenvolvida da conferência proferida em Bissau, no dia 21 de Março de 2006, por ocasião das jornadas de comemoração dos 15 anos da Faculdade de Direito local. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. O problema. 2. Formas, consequências e factores explicativos da excisão. 3. Perspectivas de análise jurídica dos conflitos suscitados pela diversidade cultural. 4. A punibilidade da excisão no Direito Penal português. 5. Inadequação do Direito Penal para lidar com o problema da excisão. 6. Conclusões. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
Abril-Junho 2006 |
| Número do volume |
Ano 16, n.º 2 |
| Título |
Revista Portuguesa de Ciência Criminal |
| ISSN |
0871-8563 |
| Descrição física |
p. 187-238 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME CONTRA MULHERES |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SANÇÃO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
DIAS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Augusto Silva |
| Datas |
1954-2019 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_27407_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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