| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
372455 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20060106u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Francês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
De l'effet du temps sur la répression des infractions |
| Primeira menção de responsabilidade |
G. Ladrière |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Ao depararmo-nos com questões relativas ao efeito do tempo no exercício da acção pública de imediato somos confrontados com a questão da prescrição. Num discurso proferido pelo Procurador-Geral do Tribunal da Relação de Mons, em 02 de Setembro de 2004, é feita uma abordagem legislativa sobre a prescrição no âmbito dos crimes de guerra e contra a humanidade, bem como a sua evolução histórica no direito belga. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Bruxelles |
| Data de publicação |
Septembre-Octobre 2005 |
| Número do volume |
Année 85,n.9-10 |
| Título |
Revue de Droit Penal et de Criminologie |
| ISSN |
0035-4384 |
| Descrição física |
p.845-861 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PRESCRIÇÃO DA PENA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SANÇÃO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME DE GUERRA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME CONTRA A HUMANIDADE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BÉLGICA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
LADRIÈRE |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
G. |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_26441_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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