Uso impróprio de convenções sobre dupla tributação (vulgo Treaty Shopping) / João Sérgio Ribeiro
In: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. V. 54, n. 303 (Julho-Setembro 2005) , p. 431-450Idioma: Português.Assunto: FISCALIDADE | EVASÃO FISCAL | CONVENÇÃO Resumo: 1. Convenções sobre Dupla Tributação. 2. O Treaty Shopping. 3. Uso impróprio das convenções. 4. Hipóteses. 5. Solução baseada nos mecanismos decorrentes da Convenção. 6. Solução baseada na aplicação das normas anti-abuso de direito interno. Conclusão.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ26618 (Browse shelf) | Available |
(*)Baseado na intervenção do autor no Congresso Ibérico de Direito Fiscal sobre Fraude, Evasão e Planeamento Fiscal que teve lugar nos dias 15 e 16 de Abril de 2005, na Figueira da Foz.
1. Convenções sobre Dupla Tributação. 2. O Treaty Shopping. 3. Uso impróprio das convenções. 4. Hipóteses. 5. Solução baseada nos mecanismos decorrentes da Convenção. 6. Solução baseada na aplicação das normas anti-abuso de direito interno. Conclusão.
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