| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
372430 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20051122u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Uso impróprio de convenções sobre dupla tributação (vulgo Treaty Shopping) |
| Primeira menção de responsabilidade |
João Sérgio Ribeiro |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*)Baseado na intervenção do autor no Congresso Ibérico de Direito Fiscal sobre Fraude, Evasão e Planeamento Fiscal que teve lugar nos dias 15 e 16 de Abril de 2005, na Figueira da Foz. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Convenções sobre Dupla Tributação. 2. O Treaty Shopping. 3. Uso impróprio das convenções. 4. Hipóteses. 5. Solução baseada nos mecanismos decorrentes da Convenção. 6. Solução baseada na aplicação das normas anti-abuso de direito interno. Conclusão. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Braga |
| Data de publicação |
Julho-Setembro 2005 |
| Número do volume |
V. 54, n. 303 |
| Título |
Scientia Ivridica |
| ISSN |
0870-8185 |
| Descrição física |
p. 431-450 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FISCALIDADE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
EVASÃO FISCAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONVENÇÃO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
RIBEIRO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
João Sérgio |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_26618_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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