| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
372399 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20051028u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O processo de insolvência |
| Informação de outro título |
pressupostos processuais, tramitação, medidas cautelares e impugnação da sentença |
| Primeira menção de responsabilidade |
Isabel Alexandre |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I. Introdução - 1. Estrutura do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas; 2. O processo de insolvência como processo especial. II. Pressupostos processuais do Processo de Insolvência - 1. Quanto ao tribunal; 2. Quanto às partes; 3. Quanto ao objecto. III. Tramitação do processo de insolvência - 1. Carácter subsidiário da regulação legal; 2. A fase declarativa: descrição; 3. A fase executiva: síntese. IV. Medidas cautelares - 1. Tipos de medidas; 2. Iniciativa das medidas; 3. Momento do seu decretamento; 4. Procedimento. V. Impugnação da sentença - 1. Meios; 2. Oposição de embargos à sentença de declaração da insolvência. 3. Recurso da sentença de declaração da insolvência. 4. Recurso da sentença de indeferimento do pedido de declaração de insolvência. 5. Recurso do acórdão da relação. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Julho-Setembro 2005 |
| Número do volume |
Ano 26,n.103 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| ISSN |
0870-6107 |
| Descrição física |
p.111-150 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FALÊNCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DA INSOLVÊNCIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Alexandre |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Isabel |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_26521_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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