| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
372327 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20050818u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A pena de morte na República Popular da China |
| Primeira menção de responsabilidade |
Júlio Pereira |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Desenvolvendo o tema que constitui o título do artigo, o autor dá uma panorâmica sobre a política criminal chinesa. Neste âmbito, foca questões que se prendem com: a modernização do direito penal chinês; a pena de morte no código penal de 1979; a primeira fase da luta contra a criminalidade; a segunda fase da luta contra a criminalidade; a aplicação obrigatória da pena de morte; as alterações processuais; a execução da pena de morte; o debate sobre o âmbito de aplicação da pena de morte; as propostas da doutrina para a revisão da lei penal; o impacto das propostas da doutrina na revisão da parte especial do código; as regras gerais de aplicação da pena após a revisão do código; os pressupostos gerais da aplicação da pena de morte; as limitações à aplicação da pena de morte; a suspensão da execução da pena de morte; o regime da suspensão no código de 1979; o regime da suspensão do novo código; conclusão. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Julho-Setembro 2004 |
| Número do volume |
V.25,n.99 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| ISSN |
0870-6107 |
| Descrição física |
p.59-87 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
POLÍTICA CRIMINAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PENA DE MORTE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CHINA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
PEREIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Júlio |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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