| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
372308 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20050804u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O sentido da criminalização do aborto |
| Informação de outro título |
ajustar a lei sem sacrificar os princípios |
| Primeira menção de responsabilidade |
Pedro Maria Godinho Vaz Patto |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O início da vida humana e o estatuto de pessoa. O princípio constitucional da inviolabilidade da pessoa humana. A inviolabilidade da vida humana, princípio absoluto? A criminalização do aborto à luz dos fins do Direito Penal. A criminalização do aborto e a eficácia preventiva da intervenção penal. Ajustar a lei sem sacrificar os princípios. Conclusões. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
Janeiro-Março 2005 |
| Número do volume |
N.1 |
| Título |
Revista Portuguesa de Ciência Criminal |
| ISSN |
0871-8563 |
| Descrição física |
p.7-71 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ABORTO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
PATTO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Pedro Maria Godinho Vaz |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_26195_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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