La violencia doméstica en España : el delito de maIos tratos en el seno familiar / Elena Iñigo Corroza
In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. V.26,n.102 (Abril-Junho 2005) , p.7-44Idioma: Português.Assunto: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA | CRIME CONTRA MULHERES | ESPANHA Resumo: I - Introdução: algumas questões de política criminal: 1. Apresentação do problema. O que se entende por violência doméstica. 2. Possíveis causas do problema. 3. A procura da intervenção do Direito Penal. Intervém aqui o Direito Penal, realmente, como a ultima ratio? 4. Como intervém o Direito Penal? Necessidade da intervenção penal e limites. II - Evolução do crime de violência doméstica em Espanha e a situação legislativa actual. 1. Os antecedentes legislativos do crime de violência doméstica. 2. Uma visita à regulação penal: a nova Lei Orgânica contra a «violência de género». 2.1. A relação entre os crimes de violência doméstica e os crimes relacionados com a violência de género. 2.2. As razões da tutela penal na nova lei sobre violência de género. 2.3. Novidades introduzidas em matéria penal pela «Ley Orgánica Integral de Medidas de Protección contra la Violencia de Género». III - Algumas conclusões críticas.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | Available |
Resumo inserto no próprio artigo.
I - Introdução: algumas questões de política criminal: 1. Apresentação do problema. O que se entende por violência doméstica. 2. Possíveis causas do problema. 3. A procura da intervenção do Direito Penal. Intervém aqui o Direito Penal, realmente, como a ultima ratio? 4. Como intervém o Direito Penal? Necessidade da intervenção penal e limites. II - Evolução do crime de violência doméstica em Espanha e a situação legislativa actual. 1. Os antecedentes legislativos do crime de violência doméstica. 2. Uma visita à regulação penal: a nova Lei Orgânica contra a «violência de género». 2.1. A relação entre os crimes de violência doméstica e os crimes relacionados com a violência de género. 2.2. As razões da tutela penal na nova lei sobre violência de género. 2.3. Novidades introduzidas em matéria penal pela «Ley Orgánica Integral de Medidas de Protección contra la Violencia de Género». III - Algumas conclusões críticas.
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