O Tratado Constitucional da União Europeia / António Goucha Soares
In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. V.25,n.100 (Outubro-Dezembro 2004) , p.7-40Idioma: Português.Assunto: CONSTITUIÇÃO EUROPEIA Resumo: No âmbito do processo de integração europeia, torna-se de especial significado a assinatura do Tratado que estabeleceu uma Constituição para a Europa, firmada em 29 de Outubro de 2004. Este Tratado Constitucional revogou, deste modo, os tratados da Comunidade Europeia e da União Europeia. No presente artigo o autor pretende fazer uma introdução à Constituição Europeia, bem como analisar os objectivos que presidiram à sua elaboração. Assim, começa por definir o contexto político que determinou a realização da Convenção, resultante do debate sobre o futuro da União e da incapacidade de as conferências intergovernamentais produzirem um acordo constitucional capaz de responder aos diferentes desafios que se colocavam na construção europeia. Com base nos aspectos fulcrais do debate europeu, o texto analisa o mandato conferido à Convenção e a metodologia de trabalho desta instância. Em seguida, enuncia os elementos essenciais do novo Tratado Constitucional, baseado no projecto apresentado pela Convenção e concluído pela conferência intergovernamental.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|
| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | Available |
No âmbito do processo de integração europeia, torna-se de especial significado a assinatura do Tratado que estabeleceu uma Constituição para a Europa, firmada em 29 de Outubro de 2004. Este Tratado Constitucional revogou, deste modo, os tratados da Comunidade Europeia e da União Europeia. No presente artigo o autor pretende fazer uma introdução à Constituição Europeia, bem como analisar os objectivos que presidiram à sua elaboração. Assim, começa por definir o contexto político que determinou a realização da Convenção, resultante do debate sobre o futuro da União e da incapacidade de as conferências intergovernamentais produzirem um acordo constitucional capaz de responder aos diferentes desafios que se colocavam na construção europeia. Com base nos aspectos fulcrais do debate europeu, o texto analisa o mandato conferido à Convenção e a metodologia de trabalho desta instância. Em seguida, enuncia os elementos essenciais do novo Tratado Constitucional, baseado no projecto apresentado pela Convenção e concluído pela conferência intergovernamental.
There are no comments for this item.