| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
371985 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20050105u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O Tratado Constitucional da União Europeia |
| Primeira menção de responsabilidade |
António Goucha Soares |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
No âmbito do processo de integração europeia, torna-se de especial significado a assinatura do Tratado que estabeleceu uma Constituição para a Europa, firmada em 29 de Outubro de 2004. Este Tratado Constitucional revogou, deste modo, os tratados da Comunidade Europeia e da União Europeia. No presente artigo o autor pretende fazer uma introdução à Constituição Europeia, bem como analisar os objectivos que presidiram à sua elaboração. Assim, começa por definir o contexto político que determinou a realização da Convenção, resultante do debate sobre o futuro da União e da incapacidade de as conferências intergovernamentais produzirem um acordo constitucional capaz de responder aos diferentes desafios que se colocavam na construção europeia. Com base nos aspectos fulcrais do debate europeu, o texto analisa o mandato conferido à Convenção e a metodologia de trabalho desta instância. Em seguida, enuncia os elementos essenciais do novo Tratado Constitucional, baseado no projecto apresentado pela Convenção e concluído pela conferência intergovernamental. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Outubro-Dezembro 2004 |
| Número do volume |
V.25,n.100 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| ISSN |
0870-6107 |
| Descrição física |
p.7-40 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONSTITUIÇÃO EUROPEIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SOARES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
António Goucha |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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