A recomendação conjunta da União de Paris e da OMPI sobre a protecção das marcas e outros direitos de propriedade industrial sobre sinais na Internet / Ángel García Vidal ; trad. Luís M. Couto Gonçalves
In: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. V.52,n.296 (Maio-Agosto 2003) , p.317-340Idioma: Português.Assunto: INTERNET | PROPRIEDADE INDUSTRIAL | PROPRIEDADE INTELECTUAL | RECOMENDAÇÃO | RESTRIÇÃO DE CONCORRÊNCIA Resumo: No que diz respeito ao tema em questão, são objecto de análise os segiuntes itens: âmbito e natureza jurídica da Recomendação conjunta; determinação dos casos nos quais o uso de um sinal distintivo na Internet implica um uso num determinado Estado; a utilização de um sinal distintivo na Internet e a aquisição e manutenção de um direito de propriedade industrial sobre esse sinal; a utilização de um sinal na Internet e a infracção de um direito de propriedade industrial ou a realização de um acto de concorrência desleal; a coexistência na Internet de dois ou mais sinais distintivos iguais ou confundíveis reconhecidos em jurisdições diferentes; medidas correctivas; valoração global.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | Available |
No que diz respeito ao tema em questão, são objecto de análise os segiuntes itens: âmbito e natureza jurídica da Recomendação conjunta; determinação dos casos nos quais o uso de um sinal distintivo na Internet implica um uso num determinado Estado; a utilização de um sinal distintivo na Internet e a aquisição e manutenção de um direito de propriedade industrial sobre esse sinal; a utilização de um sinal na Internet e a infracção de um direito de propriedade industrial ou a realização de um acto de concorrência desleal; a coexistência na Internet de dois ou mais sinais distintivos iguais ou confundíveis reconhecidos em jurisdições diferentes; medidas correctivas; valoração global.
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