| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
371951 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20041203u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A recomendação conjunta da União de Paris e da OMPI sobre a protecção das marcas e outros direitos de propriedade industrial sobre sinais na Internet |
| Primeira menção de responsabilidade |
Ángel García Vidal |
| Outras menções de responsabilidade |
trad. Luís M. Couto Gonçalves |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
No que diz respeito ao tema em questão, são objecto de análise os segiuntes itens: âmbito e natureza jurídica da Recomendação conjunta; determinação dos casos nos quais o uso de um sinal distintivo na Internet implica um uso num determinado Estado; a utilização de um sinal distintivo na Internet e a aquisição e manutenção de um direito de propriedade industrial sobre esse sinal; a utilização de um sinal na Internet e a infracção de um direito de propriedade industrial ou a realização de um acto de concorrência desleal; a coexistência na Internet de dois ou mais sinais distintivos iguais ou confundíveis reconhecidos em jurisdições diferentes; medidas correctivas; valoração global. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Braga |
| Data de publicação |
Maio-Agosto 2003 |
| Número do volume |
V.52,n.296 |
| Título |
Scientia Ivridica |
| ISSN |
0870-8185 |
| Descrição física |
p.317-340 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INTERNET |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROPRIEDADE INDUSTRIAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROPRIEDADE INTELECTUAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RECOMENDAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RESTRIÇÃO DE CONCORRÊNCIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
GARCÍA VIDAL |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Ángel |
| 702 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA |
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| Palavra de ordem |
GONÇALVES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Luís M. Couto |
| Código de função |
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| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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