Criminalidade e obras de arte / Mário Silva
In: Boletim da Ordem dos Advogados.ISSN 0873-4860. Lisboa. N.29 (Novembro-Dezembro 2003) , p. 36-40Idioma: Português.Assunto: FURTO DE BENS CULTURAIS | FURTO DE OBRA DE ARTE | LEGISLAÇÃO | CONVENÇÃO Resumo: Abordagem às disposições legais de origem nacional (Código Penal, Lei do Património Cultural Português) e internacional (Convenções, Concordata entre Portugal e a Santa Sé e Directiva CE n.º 93/7) existentes no âmbito do furto de obras de arte. Destaca-se a inexistência no Código Penal da expressão "obras de arte" no seu sentido tradicional, o uso pouco apropriado do termo "valor artístico" e, ainda, a falta de previsão de natureza legal para as colecções privadas, as quais, segundo o articulista, deveriam ser tuteladas de forma idêntica. Dá-se a conhecer alguns dos casos célebres neste domínio, entre os quais a destruição dos Budas Gigantes de Bamiyan (Afeganistão) e as pilhagens ao Museu de Bagdade.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ24737 (Browse shelf) | Available |
CD 296.
Abordagem às disposições legais de origem nacional (Código Penal, Lei do Património Cultural Português) e internacional (Convenções, Concordata entre Portugal e a Santa Sé e Directiva CE n.º 93/7) existentes no âmbito do furto de obras de arte. Destaca-se a inexistência no Código Penal da expressão "obras de arte" no seu sentido tradicional, o uso pouco apropriado do termo "valor artístico" e, ainda, a falta de previsão de natureza legal para as colecções privadas, as quais, segundo o articulista, deveriam ser tuteladas de forma idêntica. Dá-se a conhecer alguns dos casos célebres neste domínio, entre os quais a destruição dos Budas Gigantes de Bamiyan (Afeganistão) e as pilhagens ao Museu de Bagdade.
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