| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
371675 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20040407u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Criminalidade e obras de arte |
| Primeira menção de responsabilidade |
Mário Silva |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
CD 296. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Abordagem às disposições legais de origem nacional (Código Penal, Lei do Património Cultural Português) e internacional (Convenções, Concordata entre Portugal e a Santa Sé e Directiva CE n.º 93/7) existentes no âmbito do furto de obras de arte. Destaca-se a inexistência no Código Penal da expressão "obras de arte" no seu sentido tradicional, o uso pouco apropriado do termo "valor artístico" e, ainda, a falta de previsão de natureza legal para as colecções privadas, as quais, segundo o articulista, deveriam ser tuteladas de forma idêntica. Dá-se a conhecer alguns dos casos célebres neste domínio, entre os quais a destruição dos Budas Gigantes de Bamiyan (Afeganistão) e as pilhagens ao Museu de Bagdade. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Novembro-Dezembro 2003 |
| Número do volume |
N.29 |
| Título |
Boletim da Ordem dos Advogados |
| ISSN |
0873-4860 |
| Descrição física |
p. 36-40 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FURTO DE BENS CULTURAIS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FURTO DE OBRA DE ARTE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONVENÇÃO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SILVA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Mário |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_24737_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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