| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
371427 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20030919u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Francês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A propos de l'intervention du droit pénal dans les pratiques sexuelles minoritaires par delá le consentement des partenaires |
| Primeira menção de responsabilidade |
Evelyne Languenaken |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O artigo aborda a temática da sexualidade consentida e na maneira como o direito penal justifica a sua ingerência neste âmbito. Dividindo-se em duas partes, a primeira constitui uma análise jurídica das diversas práticas sexuais das minorias, consentidas entre parceiros, sob a perspectiva da incriminação pelo direito penal; observam-se, nesta óptica, as designadas preversões sexuais, particularmente o sadomasoquismo; as mutilações rituais, designadamente, a excisão e a circuncisão; os abusos sexuais praticados contra menores. Na 2.ª parte, procede-se a uma reflexão teórica sobre a ingerência do direito penal no âmbito da sexualidade consentida; abordam-se, neste caso, questões que se prendem com a liberdade sexual; as diversas facetas dos limites à liberdade sexual. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Bruxelles |
| Data de publicação |
Avril 2003 |
| Número do volume |
N.4 |
| Título |
Revue de Droit Penal et de Criminologie |
| ISSN |
0035-4384 |
| Descrição física |
p.474-506 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SEXUALIDADE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME SEXUAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FRANÇA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BÉLGICA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
LANGUENAKEN |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Evelyne |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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