| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
371388 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20030710u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A cooperação judiciária entre o TJCE e os órgãos jurisdicionais nacionais |
| Informação de outro título |
o que é e como usar o processo de decisão a título prejudicial |
| Primeira menção de responsabilidade |
José Manuel Ribeiro de Almeida |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
No âmbito da cooperação judiciária entre o TJCE (Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias) e os órgãos jurisdicionais nacionais, o autor do artigo esclarece algumas questões que se prendem com a utilização do processo de decisão a título prejudicial. Nesta óptica responde às seguintes perguntas: o processo de decisão a título prejudicial: o que é?; o processo de decisão a título prejudicial: como usar?. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Janeiro-Março 2003 |
| Número do volume |
V.24,n.93 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| ISSN |
0870-6107 |
| Descrição física |
p.47-86 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COMUNIDADE EUROPEIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMUNITÁRIO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ALMEIDA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José Manuel Ribeiro de |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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