| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
371168 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20030321u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Julgados de Paz - cidadania e justiça |
| Informação de outro título |
do passado, pelo presente, para o futuro |
| Primeira menção de responsabilidade |
J. O. Cardona Ferreira |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Considerados durante vários séculos como meios alternativos que o povo possuía para impedir ou resolver os seus diferendos, poder-se-á referir que os Julgados de Paz constituem actualmente um meio complementar colocado ao serviço da Cidadania e da Jurisdicionalidade. Em Portugal, a instituição dos Julgados de Paz, correspondente a uma combinação de tradição e originalidade, informalidade e organicidade institucionalizada esteve sempre presente nos textos constitucionais, embora frequentemente com designações diferenciadas. Para além da forte presença do conceito de municipalismo associado à instituição, o autor salienta também, a importância da equidade que deverá estar sempre patente, bem como o acolhimento favorável dos próprios Julgados de Paz face à representação forense. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Novembro-Dezembro 2002 |
| Número do volume |
N.23 |
| Título |
Boletim da ordem dos Advogados |
| ISSN |
0873-4860 |
| Descrição física |
p.42-46 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JULGADO DE PAZ |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO CIVIL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
FERREIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
J.O. Cardona |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_24059_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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