Violência doméstica : uma perspectiva jurídica / Daniel Martins, Mário Quental
In: Polícia Portuguesa. Lisboa. N. 132 (Novembro-Dezembro 2001) , p. 17-21Idioma: Português.Assunto: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | VITIMAÇÃO | LEGISLAÇÃO PENAL | SANÇÃO PENAL | MAUS TRATOS CONTRA MULHERES | ACTUAÇÃO POLICIAL | PORTUGAL Resumo: No âmbito do enquadramento jurídico português sobre a violência familiar, analisa-se a legislação que regulamenta tal delito, bem como as penas a aplicar; observam-se ainda questões que se prendem com: a natureza do crime; os elementos subjectivos do crime; o concurso aparente de crimes; a suspensão provisória do processo; a acção policial relativamente à violência familiar; o acolhimento/intervenção das vítimas de violência conjugal; o programa INOVAR; a entrevista policial à vítima; as indemnizações à vítima; as casas de apoio à vítima.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|
| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | Available |
(*)
No âmbito do enquadramento jurídico português sobre a violência familiar, analisa-se a legislação que regulamenta tal delito, bem como as penas a aplicar; observam-se ainda questões que se prendem com: a natureza do crime; os elementos subjectivos do crime; o concurso aparente de crimes; a suspensão provisória do processo; a acção policial relativamente à violência familiar; o acolhimento/intervenção das vítimas de violência conjugal; o programa INOVAR; a entrevista policial à vítima; as indemnizações à vítima; as casas de apoio à vítima.
There are no comments for this item.