Approche politique et juridique du terrorisme et de la criminalité anarchisante en République Fédèrale Allemande / Eric J. H. Moons
In: Revue de Droit Pénal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. N.5 (Mai 1978) , p.22-25Idioma: Francês.Assunto: TERRORISMO | DIREITO PENAL | ALEMANHA Resumo: Depois de se tecerem considerações gerais sobre o conceito do terrorismo, faz-se uma abordagem política e jurídica sobre o fenómeno, na República Federal da Alemanha, aludindo-se às acções desenvolvidas pelos membros do grupo Baader-Meinhof. Refere-se que o essencial na luta contra uma forma de criminalidade não reside apenas na constituição de uma rede policial adequada, mas na adaptação dos dispositivos que o direito coloca à disposição da colectividade. Discriminam-se, a esse respeito, algumas das adaptações que o legislador alemão fez quanto à legislação penal existente nomeadamente, no âmbito do direito da detenção preventiva; lei anti-terrorista; repressão da pirataria aérea; repressão da tomada de reféns e de certas formas de extorsão; controlo de contactos entre o advogado e os seus clientes. Referem-se, por outro lado, certos problemas levantados pela aplicação de algumas dessas reformas relativamente aos direitos de defesa.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|
| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | Available |
Depois de se tecerem considerações gerais sobre o conceito do terrorismo, faz-se uma abordagem política e jurídica sobre o fenómeno, na República Federal da Alemanha, aludindo-se às acções desenvolvidas pelos membros do grupo Baader-Meinhof. Refere-se que o essencial na luta contra uma forma de criminalidade não reside apenas na constituição de uma rede policial adequada, mas na adaptação dos dispositivos que o direito coloca à disposição da colectividade. Discriminam-se, a esse respeito, algumas das adaptações que o legislador alemão fez quanto à legislação penal existente nomeadamente, no âmbito do direito da detenção preventiva; lei anti-terrorista; repressão da pirataria aérea; repressão da tomada de reféns e de certas formas de extorsão; controlo de contactos entre o advogado e os seus clientes. Referem-se, por outro lado, certos problemas levantados pela aplicação de algumas dessas reformas relativamente aos direitos de defesa.
There are no comments for this item.