| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
370563 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20021209u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Francês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Approche politique et juridique du terrorisme et de la criminalité anarchisante en République Fédèrale Allemande |
| Primeira menção de responsabilidade |
Eric J. H. Moons |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Depois de se tecerem considerações gerais sobre o conceito do terrorismo, faz-se uma abordagem política e jurídica sobre o fenómeno, na República Federal da Alemanha, aludindo-se às acções desenvolvidas pelos membros do grupo Baader-Meinhof. Refere-se que o essencial na luta contra uma forma de criminalidade não reside apenas na constituição de uma rede policial adequada, mas na adaptação dos dispositivos que o direito coloca à disposição da colectividade. Discriminam-se, a esse respeito, algumas das adaptações que o legislador alemão fez quanto à legislação penal existente nomeadamente, no âmbito do direito da detenção preventiva; lei anti-terrorista; repressão da pirataria aérea; repressão da tomada de reféns e de certas formas de extorsão; controlo de contactos entre o advogado e os seus clientes. Referem-se, por outro lado, certos problemas levantados pela aplicação de algumas dessas reformas relativamente aos direitos de defesa. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Bruxelles |
| Data de publicação |
Mai 1978 |
| Número do volume |
N.5 |
| Título |
Revue de Droit Pénal et de Criminologie |
| ISSN |
0035-4384 |
| Descrição física |
p.22-25 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TERRORISMO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ALEMANHA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MOONS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Eric J. H. |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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