| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
369683 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20010904u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Tráfico e exploração sexual de mulheres |
| Primeira menção de responsabilidade |
Jorge Dias Duarte |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). Texto baseado na comunicação apresentada em representação do CEJ no I Seminário Internacional sobre Tráfico e Exploração Sexual de Mulheres, realizado no Porto, de 6 a 7 de Dezembro de 1999. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O texto encontra-se dividido em 3 partes. Na 1.ª parte, o autor começa por fazer uma nota introdutória acerca do tráfico de mulheres, na grande maioria aliado à prostituição, com destaque para as estatísticas a nível mundial e para a projecção do fenómeno nos continentes asiático, americano e europeu. A 2.ª parte corresponde ao enquadramento legal português (Código Penal de 1982 e Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março). A 3.ª e última parte diz respeito à efectiva privação de liberdade, tendo em conta que se trata de mulheres mantidas contra a sua vontade ou induzidas em erro em países estrangeiros, daí não fazer sentido a distinção que o legislador pretende estabelecer entre prostituição e actos sexuais de relevo. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Janeiro/Março 2001 |
| Número do volume |
Ano 22,n.85 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| ISSN |
0870-6107 |
| Descrição física |
p.51-69 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRÁFICO DE MULHERES |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRÁFICO DE PESSOAS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
DUARTE |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Jorge Dias |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_22750_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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