Réflexions sur les fontions et la nature de la libération conditionnelle / Fabienne Brion
In: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. Ano 81,n.4-5 (Avril-Mai 2001) , p.409-433Idioma: Francês.Assunto: LIBERDADE CONDICIONAL | PESSOAL PENITENCIÁRIO | PENOLOGIA | SANÇÃO PENAL | LEGISLAÇÃO PENAL | ESTABELECIMENTO PRISIONAL | BÉLGICA Resumo: As leis belgas de 5 e de 18 de Março de 1998, vieram alterar o consagrado na lei de 31 de Maio de1888 sobre a figura da liberdade condicional. No presente artigo o autor faz uma análise das funções e da natureza da liberdade condicional, antes e depois desta reforma e, com base nas alterações efectuadas, estabelece as respectivas diferenças, no que respeita, principalmente, aos objectivos de redução do risco de reincidência, de manutenção da ordem na prisão e de diminuição da população prisional.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | Available |
As leis belgas de 5 e de 18 de Março de 1998, vieram alterar o consagrado na lei de 31 de Maio de1888 sobre a figura da liberdade condicional. No presente artigo o autor faz uma análise das funções e da natureza da liberdade condicional, antes e depois desta reforma e, com base nas alterações efectuadas, estabelece as respectivas diferenças, no que respeita, principalmente, aos objectivos de redução do risco de reincidência, de manutenção da ordem na prisão e de diminuição da população prisional.
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