| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
369419 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20010514u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Crimes de abuso de confiança e de infidelidade |
| Primeira menção de responsabilidade |
Jorge Dias Duarte |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
É através da compreensão do significado da expressão património, que se podem definir os crimes de abuso de confiança e de infidelidade. Embora ambos pressuponham uma relação de confiança, os crimes de abuso de confiança e de infidelidade não se confundem, sendo que o primeiro tutela principalmente a propriedade, e o segundo tutela outros direitos com valor ou expressão económica. Assinalam-se estas diferenças, com base no que se encontra estipulado no Código Penal Português e respectivas revisões. Ainda no que toca a esta matéria e à luz do direito comparado, faz-se uma breve incursão pelos diversos ordenamentos jurídicos dos seguintes países: Espanha, França, Itália, Suíça, Brasil, México, Bolívia e Cuba. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Julho-Setembro 1999 |
| Número do volume |
Ano 20,n.79 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| ISSN |
0870-6107 |
| Descrição física |
p.69-92 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ABUSO DE CONFIANÇA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME CONTRA O PATRIMÓNIO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMPARADO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESPANHA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FRANÇA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ITÁLIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SUÍÇA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BRASIL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BOLÍVIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MÉXICO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CUBA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
DUARTE |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Jorge Dias |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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